MEDICINA DO TRABALHO - FContábil

 

Assessoria e Consultoria S/C Ltda.

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Comunicado DP 002/2015

Ref.: Medicina do Trabalho

 

Prezados,

 

Com implantação da Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – SPED SOCIAL, obrigam-se as empresas a providenciar a aplicação dos Programas de Controle Médico de Saúde ocupacional – PCMSO e de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA NR9 e do Perfil Profissiografico Previdenciário – PPP aos seus empregados (Portaria n° 24 de 29-12-94).

 

A legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA. Portanto,  independente do número de funcionários e do ramo de atividade, é obrigatória a elaboração e implementação dos programas de prevenção.

Para elaboração e implantação do PCMSO, deverá ser contratado preferencialmente clinica em medicina do trabalho.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, assim como envio de   informações aos órgãos competentes.

As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitas a penalidades que variam de multas à interdição do estabelecimento.

Favor pesquisar empresas de medicina do trabalho. Listamos abaixo algumas empresas:

  • GV CLÍNICAS – Tel.: (31) 3272-3354 – BH
  • VITAL MEDICINA DO TRABALHO – Tel.: (31) 3201-3321 – BH
  • ENGESERVIS – Tel.: (31) 3671-5909 – Sabará

 

OBS: Informamos anteriormente e reafirmamos a necessidade de cumprir a legislação, pois nem todos os clientes o fizeram.

 

FContabil SC Ltda

Depto Pessoal

31/07/2015

 

Para uma parceria ser perfeita, é importante que os lados envolvidos estejam em sintonia, falando a mesma linguagem, com a certeza de colher bons frutos.

Autor: FCONTABIL
Fonte: FCONTABIL/DP